Política de Privacidade

Quem somos

A Smart Cmv Consutoria e Gestao LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.784.919/0001-94, com sede na Calçada das Margaridas, 163 – Sala 02, Condomínio Centro Comercial Alphaville, Barueri – SP, CEP 06453-038, é uma empresa especializada em consultoria empresarial e gestão de resultados. Atuamos como controladores dos dados pessoais tratados no âmbito de nossas atividades, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos nossos clientes, parceiros, fornecedores, colaboradores e demais titulares que interagem conosco, seja por meio do nosso site, plataformas digitais, contratos ou outros canais de comunicação.

Valorizamos a privacidade e a transparência em todas as nossas relações, e estamos comprometidos em tratar seus dados pessoais com responsabilidade, ética e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Quais dados pessoais coletamos

Durante a prestação de nossos serviços de consultoria e gestão empresarial, bem como em interações por meio do nosso site e canais de comunicação, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, profissão;
• Dados de contato: endereço residencial ou comercial, telefone fixo e móvel, endereço de e-mail;
• Dados profissionais: cargo, empresa onde trabalha, área de atuação, histórico profissional, currículo;
• Dados financeiros: informações bancárias para pagamento de honorários ou recebimento de valores, dados fiscais, faturamento empresarial;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de visita, preferências de navegação, cookies e tecnologias similares;
• Dados de comunicação: registros de interações por e-mail, telefone, chat ou formulários de contato, incluindo gravações de ligações quando aplicável;
• Dados contratuais: informações constantes em contratos, propostas comerciais, ordens de serviço e demais documentos negociais.

Não coletamos dados pessoais sensíveis (como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados genéticos, biométricos ou de saúde) sem o seu consentimento expresso e específico, salvo quando exigido por lei ou para o exercício regular de direitos.

Como utilizamos os dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços de consultoria e gestão empresarial: elaboração de diagnósticos, planejamento estratégico, análise de processos, recomendações de melhoria, acompanhamento de resultados;
• Gestão contratual e administrativa: formalização de contratos, emissão de notas fiscais, cobrança, pagamento, comunicação sobre prazos e entregas;
• Atendimento ao cliente: responder a dúvidas, solicitações, reclamações e sugestões por meio dos nossos canais de contato;
• Comunicações institucionais e de marketing: envio de newsletters, materiais informativos, convites para eventos, webinars e conteúdos relevantes sobre gestão empresarial, desde que você tenha consentido ou haja legítimo interesse;
• Melhoria dos serviços: análise de dados de navegação e feedbacks para aprimorar nosso site, plataformas e serviços;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender exigências fiscais, trabalhistas, contábeis e demais obrigações impostas por lei;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, verificação de identidade e proteção contra acessos não autorizados.

Os dados são utilizados exclusivamente para as finalidades informadas no momento da coleta ou para finalidades compatíveis, nos termos do art. 6º, inciso I, da LGPD.

Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pela Smart CMV fundamenta-se nas seguintes bases legais, previstas no art. 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, inciso V): para a prestação dos serviços de consultoria e gestão contratados, incluindo atividades preparatórias à formalização do contrato;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, inciso II): para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis, trabalhistas e demais exigências legais;
• Legítimo interesse (art. 7º, inciso IX): para atividades como comunicação com clientes, melhoria dos serviços, segurança da informação e prevenção a fraudes, desde que respeitados os direitos e liberdades dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, inciso I): para envio de comunicações de marketing, newsletters e outras finalidades que exijam autorização prévia e expressa do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, inciso VI): para defesa de interesses da empresa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Quando o tratamento for baseado no consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.

Compartilhamento de dados

A Smart CMV poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviços: empresas contratadas para auxiliar na prestação dos serviços, como plataformas de e-mail marketing, sistemas de gestão empresarial (ERP), serviços de nuvem, processadores de pagamento e consultorias jurídicas ou contábeis, sempre sob contrato que garanta a proteção dos dados;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, regulatória ou administrativa, para cumprimento de obrigações legais ou para defesa de direitos;
• Parceiros comerciais: em situações específicas, com seu consentimento prévio, para oferecer serviços complementares ou produtos de interesse;
• Proteção de direitos: para proteger os direitos, propriedade ou segurança da Smart CMV, de seus clientes, colaboradores ou do público, conforme permitido por lei.

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Todos os compartilhamentos são realizados com base em contratos que exigem o cumprimento das obrigações de proteção de dados e confidencialidade, nos termos dos arts. 39 a 42 da LGPD.

Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da Lei 13.709/2018, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos gratuitamente:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais e acessá-los;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses legais de conservação;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;
• Informação sobre compartilhamento: ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre possibilidade de não consentir: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando houver descumprimento ao disposto na LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco por meio dos canais indicados na seção 12 desta política. Responderemos à sua solicitação no prazo legal de até 15 dias, conforme art. 19 da LGPD.

Tempo de retenção

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos:

• Dados contratuais e fiscais: pelo prazo de 5 anos após o término da relação contratual, para cumprimento de obrigações legais e fiscais (art. 173 do Código Tributário Nacional);
• Dados de comunicação e marketing: até a revogação do consentimento ou solicitação de eliminação pelo titular;
• Dados de navegação e cookies: conforme especificado na seção 9 desta política;
• Dados para exercício de direitos: pelo prazo prescricional aplicável, que pode ser de até 10 anos em algumas hipóteses (art. 205 do Código Civil).

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, exceto quando houver obrigação legal de conservação ou necessidade para exercício de direitos.

Segurança da informação

A Smart CMV adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, nos termos do art. 46 da LGPD.

Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia: uso de protocolos SSL/TLS para transmissão de dados, criptografia de dados sensíveis em repouso;
• Controle de acesso: políticas de acesso baseadas em necessidade de conhecimento (need-to-know), autenticação multifator e registro de auditoria;
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão: proteção contra ataques cibernéticos e acessos não autorizados;
• Treinamento de colaboradores: programas de conscientização e capacitação sobre segurança da informação e proteção de dados;
• Procedimentos de resposta a incidentes: plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares, quando exigido por lei;
• Backup e recuperação: políticas de backup regular e planos de recuperação de desastres para garantir a disponibilidade dos dados.

Embora adotemos as melhores práticas de segurança, nenhum sistema é totalmente invulnerável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano aos titulares, comunicaremos as autoridades competentes e os titulares afetados no prazo legal.

Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o uso do site e oferecer conteúdo relevante. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa nosso site.

Classificamos os cookies nas seguintes categorias:

• Cookies necessários: essenciais para o funcionamento do site, permitindo a navegação e o acesso a áreas seguras. Não podem ser desativados em nossos sistemas;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os visitantes utilizam o site, como páginas mais visitadas e erros ocorridos, permitindo melhorias contínuas;
• Cookies de funcionalidade: permitem que o site memorize escolhas do usuário (como idioma e região) para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas publicitárias, com base no seu consentimento.

Você pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies necessários pode afetar o funcionamento do site. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Nos termos do art. 41 da Lei 13.709/2018, a Smart CMV designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO é responsável por orientar a empresa quanto às práticas de proteção de dados, receber e responder às solicitações dos titulares, e coordenar a comunicação com a ANPD em caso de incidentes ou consultas.

O DPO está disponível para esclarecer dúvidas, receber solicitações relacionadas aos seus dados pessoais e orientar sobre o exercício dos seus direitos. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Alterações desta política

A Smart CMV reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou em nossas operações. As alterações serão comunicadas por meio de aviso em nosso site, com a data de atualização indicada no início do documento.

Recomendamos que você revise periodicamente esta política para se manter informado sobre como protegemos seus dados pessoais. Em caso de alterações substanciais que exijam novo consentimento, entraremos em contato pelos canais disponíveis para obter sua autorização.

O uso continuado de nossos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação das novas disposições, salvo quando o consentimento for exigido por lei.

Contato

Se você tiver dúvidas, solicitações ou preocupações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelos seguintes canais:

Estamos comprometidos em responder a todas as solicitações no prazo legal de até 15 dias, conforme art. 19 da LGPD. Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 18, §2º, da LGPD.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD), a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), e reflete nosso compromisso com a transparência, a segurança e o respeito aos seus direitos.