Condições gerais para utilização do site e serviços da Smart CMV
O presente instrumento estabelece os termos e condições de uso do site smartcmv.tech e dos serviços prestados pela Smart Cmv Consutoria e Gestao LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 67.784.919/0001-94, com sede na Calçada das Margaridas, 163 – Sala 02, Condomínio Centro Comercial Alphaville, Barueri – SP, CEP 06453-038, doravante denominada simplesmente "Smart CMV".
Ao acessar ou utilizar o site e/ou os serviços oferecidos, o Usuário manifesta sua concordância plena e irrestrita com todos os termos e condições aqui descritos. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos de Uso, o Usuário deve interromper imediatamente o acesso e não utilizar os serviços.
Estes Termos de Uso são celebrados em caráter definitivo e vinculante, podendo ser alterados a qualquer momento, conforme disposto na cláusula 11. Recomenda-se a leitura periódica deste documento.
Para os fins destes Termos de Uso, as seguintes definições serão aplicadas:
Estas definições aplicam-se no singular e no plural, salvo disposição em contrário.
O objeto destes Termos de Uso é regular o acesso e a utilização do Site e dos Serviços oferecidos pela Smart CMV. A Smart CMV atua no ramo de consultoria empresarial, oferecendo soluções integradas de gestão, planejamento estratégico, análise de resultados e desenvolvimento organizacional.
Os Serviços são prestados com base na expertise e experiência da equipe da Smart CMV, visando transformar desafios empresariais em estratégias vencedoras. A descrição detalhada de cada serviço, incluindo escopo, prazos, entregáveis e valores, será formalizada em contrato escrito específico, conforme cláusula 8 destes Termos.
A Smart CMV reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer serviço ou funcionalidade do Site a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Usuários, sempre que possível.
Para acessar determinadas funcionalidades do Site ou contratar os Serviços, o Usuário poderá ser solicitado a realizar um cadastro, fornecendo informações pessoais e/ou profissionais, tais como nome completo, e-mail, telefone, empresa e cargo.
Ao se cadastrar, o Usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas, comprometendo-se a mantê-las atualizadas. A Smart CMV não se responsabiliza por informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário.
O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha), bem como por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a Smart CMV pelo e-mail [email protected].
A Smart CMV poderá entrar em contato com o Usuário por meio dos canais fornecidos, incluindo e-mail, telefone ou WhatsApp, para fins de comunicação sobre serviços, ofertas, novidades e suporte.
O Usuário compromete-se a utilizar o Site e os Serviços de forma ética, legal e respeitosa, em conformidade com a legislação brasileira e com estes Termos de Uso. É expressamente proibido:
O descumprimento de qualquer proibição poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato do acesso do Usuário, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
O Usuário poderá enviar, publicar ou compartilhar conteúdo no Site, como comentários, depoimentos, arquivos ou informações. Ao fazê-lo, o Usuário concede à Smart CMV uma licença não exclusiva, gratuita, irrevogável e mundial para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar e distribuir tal conteúdo, no todo ou em parte, para fins de operação, melhoria e divulgação dos Serviços.
O Usuário declara e garante que:
A Smart CMV reserva-se o direito de remover, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo que considere inadequado, ofensivo ou que viole estes Termos de Uso, sem necessidade de aviso prévio.
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, gráficos, layout, software, bancos de dados, marcas, nomes de domínio e demais elementos são de titularidade exclusiva da Smart CMV ou de seus licenciantes, sendo protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), bem como por tratados internacionais aplicáveis.
É expressamente proibida a reprodução, distribuição, exibição, execução, modificação, criação de obras derivadas, venda ou qualquer outra forma de exploração do conteúdo do Site sem a autorização prévia e por escrito da Smart CMV.
O Usuário não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Site ou sobre os Serviços, exceto pela licença limitada de uso aqui concedida.
O nome "Smart CMV", o logotipo e demais marcas da empresa são de propriedade exclusiva da Smart Cmv Consutoria e Gestao LTDA, sendo vedado seu uso sem autorização.
A contratação de serviços de consultoria e gestão empresarial junto à Smart CMV será formalizada exclusivamente por meio de contrato escrito específico, assinado por ambas as partes, no qual serão detalhados o escopo, prazos, valores, condições de pagamento, obrigações das partes e demais cláusulas pertinentes.
As informações disponíveis no Site sobre os Serviços têm caráter meramente informativo e não constituem oferta vinculante. A Smart CMV reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer contratação, a seu exclusivo critério, mediante comunicação ao interessado.
O contrato escrito prevalecerá sobre estes Termos de Uso em caso de conflito, salvo disposição em contrário expressamente acordada entre as partes.
A Smart CMV compromete-se a manter a confidencialidade de todas as informações e dados fornecidos pelo Usuário ou Cliente, exceto quando:
As obrigações de confidencialidade subsistirão mesmo após o término dos Serviços ou o encerramento da conta do Usuário, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
A Smart CMV adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações confidenciais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
A Smart CMV envidará os melhores esforços para garantir o funcionamento contínuo e seguro do Site, bem como a qualidade dos Serviços prestados. No entanto, em nenhuma hipótese a Smart CMV será responsável por:
A responsabilidade da Smart CMV, em qualquer caso, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelos Serviços contratados nos 12 (doze) meses anteriores ao evento danoso.
O Site pode conter links para sites de terceiros. A Smart CMV não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites, sendo o acesso a eles de inteira responsabilidade do Usuário.
A Smart CMV reserva-se o direito de modificar, alterar, atualizar ou substituir estes Termos de Uso a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio individualizado. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Site.
Recomenda-se que o Usuário revise periodicamente esta página para estar ciente de quaisquer mudanças. O uso continuado do Site após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.
Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá interromper imediatamente o uso do Site e dos Serviços.
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Fica eleito o foro da comarca de Barueri, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Caso o Usuário tenha dúvidas, reclamações, sugestões ou necessite de esclarecimentos sobre estes Termos de Uso ou sobre os Serviços, poderá entrar em contato com a Smart CMV pelos seguintes canais:
A Smart CMV se compromete a responder a todas as solicitações no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, salvo disposição legal em contrário.
Estes Termos de Uso foram redigidos em língua portuguesa, sendo esta a versão oficial e prevalente em caso de qualquer tradução.